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26 de Setembro de 2017
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    Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Com Revisão : CR 1113196002 SP

    SEGURO DE VEÍCULO - AÇÃO OBRIGAÇÃO FAZER

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 9 anos
    Processo
    CR 1113196002 SP
    Orgão Julgador
    33ª Câmara de Direito Privado
    Publicação
    05/08/2008
    Julgamento
    31 de Julho de 2008
    Relator
    Sá Moreira de Oliveira

    Ementa

    SEGURO DE VEÍCULO - AÇÃO OBRIGAÇÃO FAZER

    - Veículo furtado não localizado -Realizado o pagamento da indenização por parte da Seguradora e feita a entrega do documento de transferência pelo segurado - Inviável a transferência - Perecimento objeto - Obrigação da Seguradora em dar baixa do veículo perante o DETRAN - Procedência mantida, por fundamento diverso - Honorários de sucumbência - Redução do valor arbitrado nos termos do artigo 20, §§ 3o e 4o do Código de Processo Civil. Apelação parcialmente provida.

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