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23 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0000040-71.2018.8.26.0027 SP 0000040-71.2018.8.26.0027

LESÃO CORPORAL.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses
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Processo
APR 0000040-71.2018.8.26.0027 SP 0000040-71.2018.8.26.0027
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
21/03/2019
Julgamento
21 de Março de 2019
Relator
Otávio de Almeida Toledo

Ementa

LESÃO CORPORAL.
Violência doméstica e familiar contra a mulher. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Prova oral. Declarações da ofendida corroboradas pela confissão judicial. Condenação mantida. Penas. Reajuste. Existência de apenas uma condenação transitada em julgado. Compensação com a atenuante da confissão. Regime semiaberto mantido. Réu reincidente. Apelo parcialmente provido para fixar as penas em três meses de detenção.