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19 de Abril de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 00000407120188260027 SP 0000040-71.2018.8.26.0027 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 29 dias
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Inteiro Teor

TJ-SP_APR_00000407120188260027_be3ea.pdf
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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2019.0000206309

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0000040-71.2018.8.26.0027, da Comarca de Iacanga, em que é apelante SERGIO PEREIRA BUENO, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Presidente), GUILHERME DE SOUZA NUCCI E LEME GARCIA.

São Paulo, 21 de março de 2019.

Otávio de Almeida Toledo

Relator

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

16 Câmara Criminal

APELAÇÃO CRIMINAL nº 0000040-71.2018.8.26.0027

Comarca: IACANGA

Apelante: SÉRGIO PEREIRA BUENO

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO

VOTO nº 34.761

LESÃO CORPORAL. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Prova oral. Declarações da ofendida corroboradas pela confissão judicial. Condenação mantida. Penas. Reajuste. Existência de apenas uma condenação transitada em julgado. Compensação com a atenuante da confissão. Regime semiaberto mantido. Réu reincidente. Apelo parcialmente provido para fixar as penas em três meses de detenção.

1. SÉRGIO PEREIRA BUENO , por infração ao artigo 129, § 9º, do Código Penal, foi condenado à pena de 4 (quatro) meses de detenção, no regime semiaberto.

Segundo a denúncia, no dia 28 de agosto de 2017, por volta das 11h00, na residência situada na Avenida Laemert Garcia dos Santos, nº 1460, Centro, cidade de Iacanga, o réu ofendeu a integridade corporal de sua companheira, S. C. M., causando-lhe as lesões corporais de natureza leve descritas no documento de fl. 13 e laudo de exame de corpo de delito acostado às fls. 20...