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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-75.2015.8.26.0068 SP 100XXXX-75.2015.8.26.0068

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Privado

Publicação

20/03/2019

Julgamento

19 de Março de 2019

Relator

Carlos Alberto de Salles

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10018227520158260068_04f35.pdf
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Ementa

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SIMULAÇÃO. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Sentença de improcedência do pedido de adjudicação compulsória e procedência do pedido reconvencional do vendedor, resolvendo o contrato simulado de compra e venda entre as partes, e condenando a autora a devolver ao réu-reconvinte o valor de R$ 549.999,99 (quinhentos, quarenta e nove mil, novecentos, noventa e nove reais e noventa e nove centavos), corrigido monetariamente desde o desembolso e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da ciência da reconvenção. Irresignação da autora e do réu-reconvinte.

1. Mérito. Simulação. Negócio jurídico de compra e venda antedatado, simulado nos termos do artigo 167, § 1º, inciso III, do Código Civil. Respostas dos tabelionatos que informam a falsidade das autenticações. Contexto da negociação como garantia de outro negócio envolvendo outra empresa do mesmo grupo com empresa do réu. Simulação reconhecida. Nulidade do negócio jurídico. Retorno das partes ao statu quo ante. Não comprovação do pagamento do preço do negócio simulado pela autora. Devolução dos pagamentos realizados pelo réu, para recompra simulada do imóvel.
2. Honorários sucumbenciais. Arbitramento por equidade possível, no caso. Artigo 85, § 8º, do CPC. Majoração para 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para a ré Consttruway, o valor fixado na sentença, e em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para o réu Cássio. Equilíbrio das atividades realizadas por cada réu na demanda. Inteligência do artigo 85, § 2º, do CPC. Sentença parcialmente reformada, apenas para modificação da condenação sucumbencial, fixados os honorários em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para a ré Consttruway, o valor fixado na sentença, e em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para o réu Cássio, pela ação principal julgada improcedente. Sucumbência recursal da ré (art. 85, § 11, CPC). Recurso da autora-reconvinda desprovido e recurso do réu-reconvinte parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/688365746/apelacao-civel-ac-10018227520158260068-sp-1001822-7520158260068

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