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19 de Abril de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 22666629820188260000 SP 2266662-98.2018.8.26.0000 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 28 dias
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Inteiro Teor

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Registro: 2019.0000211047

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus Criminal nº 2266662-98.2018.8.26.0000, da Comarca de Ipauçu, em que é impetrante CEZAR GUILHERME MERCURI e Paciente CARLOS ALEXANDRE MESSIAS, é impetrado M. M JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE IPAUÇU.

ACORDAM, em 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Denegaram a ordem. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores WILLIAN CAMPOS (Presidente sem voto), CLÁUDIO MARQUES E GILDA ALVES BARBOSA DIODATTI.

São Paulo, 21 de março de 2019.

RICARDO SALE JÚNIOR

RELATOR

Assinatura Eletrônica

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15ª Câmara de Direito Criminal

Habeas Corpus nº 2266662-98.2018 Ipaussu

Impetrante: Cezar Guilherme Mercuri

Paciente: Carlos Alexandre Messias

Voto nº 16.827

HABEAS CORPUS Homicídio qualificado - Excesso de prazo - Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção da paciente no cárcere - Despacho suficientemente fundamentado - Insuficiência de imposição de medidas cautelares diversas da prisão - Ordem denegada.

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Cezar Guilherme Mercuri, advogado, em favor de CARLOS ALEXANDRE MESSIAS , denunciado como incurso no 121, § 2º, incisos I, III, IV e VI, do Código Penal, sob a alegação de estar sofrendo ilegal constrangimento por parte do Juízo de Direito da Vara da Comarca de Ipaussu, em virtude de excesso de prazo para formação da culpa

Em resumo, pretende a concessão da ordem para que lhe seja conferida a liberdade provisória, com a expedição do respectivo alvará de soltura.

Indeferida a liminar e dispensadas as informações (fls. 25/26), opinou a Douta Procuradoria Geral de

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Justiça pela denegação da ordem postulada (fls. 31/34).

É o relatório.

A ordem deve ser denegada.

Registre-se, inicialmente, não caber nos estreitos limites desse writ a análise do mérito da acusação endereçada ao paciente, seja quanto à autoria dos fatos que lhe são imputados, seja quanto à sua tipicidade, o que se reserva para a devida apreciação do Juízo a quo, por ocasião do julgamento da ação penal em trâmite, após a sua devida instrução e amplo debate.

Segundo as peças que instruem o presente procedimento, e, ainda, conforme as informações prestadas pela autoridade apontada como coatora, o paciente foi denunciado como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I, III, IV e VI, do Código Penal, na medida que, em tese, no dia 21 de março de 2017, no período da manhã, no interior de uma plantação de cana de açúcar, na Rodovia Hernane de Moraes, km 07, em Bernardino de Campos, imbuído de ânimo homicida, no contexto da violência doméstica e familiar contra mulher, agindo por motivo torpe, com emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, desferiu diversos socos na cabeça de Daiane Aparecida dos Santos, sua ex-companheira, passou com carro por cima dela e desferiu um golpe de faca no

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pescoço da vítima, causando-lhe os ferimentos descritos no laudo de exame necroscópico de fls. 97/98, que foram a causa eficiente da morte da ofendida.

Alega o impetrante, em síntese, que ocorre excesso de prazo para a formação de sua culpa, porque o paciente está preso desde 25 de abril de 2017, portanto, há quase 600 dias, sem que tenha sido encerrada a instrução criminal.

Contudo, não se pode aferir que tal delonga decorra exclusivamente de atos ordenados pelo Juízo, o que caracterizaria o excesso de prazo.

A antiga jurisprudência o computava em dias, o que hoje não mais ocorre. Atualmente, aplic...