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20 de Abril de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10013824420148260576 SP 1001382-44.2014.8.26.0576 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 29 dias
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Inteiro Teor

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2019.0000211042

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001382-44.2014.8.26.0576, da Comarca de São José do Rio Preto, em que é apelante JOSÉ EDUARDO PAGLIUSI, é apelada ELIZABETE APARECIDA GONÇALVES (JUSTIÇA GRATUITA).

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Não conheceram do recurso. V. U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores MARCIA DALLA DÉA BARONE (Presidente sem voto), JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS E ALVARO PASSOS.

São Paulo, 22 de março de 2019.

Rosangela Telles

Relatora

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VOTO Nº: 12808

APELAÇÃO Nº: 1001382-44.2014.8.26.0576

APELANTE: JOSÉ EDUARDO PAGLIUSI

APELADA: ELIZABETE APARECIDA GONÇALVES

COMARCA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

JUIZ: MARCELO EDUARDO DE SOUZA

APELAÇÃO. DESERÇÃO. Apelantes intimado a recolher o preparo recursal em 05 dias, após o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, quedando-se inerte em relação ao pagamento. Inteligência do art. 1.007, § 2º do CPC/15. RECURSO DESERTO.

Cuida-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 164/165 que, em sede de ação indenizatória por vícios construtivos, julgou parcialmente procedentes os pedidos elencados na petição inicial para condenar o apelante a pagar à apelante a importância de R$13.000,00, corrigida da data em que prestados os esclarecimentos pelo perito judicial, arcando, ainda, com os ônus da sucumbência, com honorária em 10% do valor da condenação.

Alega o apelante, a fls. 167/171, em síntese, a ocorrência de cerceamento de defesa, ante o pleito de realização de prova testemunhal. A prova oral era a única capaz de atingir a verdade real, sem a qual não houve a possibilidade de se esclarecer que, no ano de 2012, pelo vizinho direito dos fundos foi retirada a terra de seu terreno, o que deixou a estrutura de sustentação exposta. Quanto ao mérito, somente ocorreu pressão lat...