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26 de Abril de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível : AGT 10183078620178260196 SP 1018307-86.2017.8.26.0196 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
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Inteiro Teor

TJ-SP_AGT_10183078620178260196_88a5c.pdf
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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Secretaria Judiciária

Serviço de Processamento do 15º Grupo de Câmaras de Direito Privado

Rua Conselheiro Furtado, 503 - 5º andar, Liberdade, CEP. 01511-000

São Paulo/Capital

Fone (11) 3399-6065

Registro: 2019.0000210757

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno Cível nº 1018307-86.2017.8.26.0196/50000, da Comarca de Franca, em que é agravante LETICIA OLIVEIRA SOUZA (JUSTIÇA GRATUITA), é agravado SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

ACORDAM , em 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores ANDRADE NETO (Presidente), MARIA LÚCIA PIZZOTTI E LINO MACHADO.

São Paulo, 20 de março de 2019.

Andrade Neto

RELATOR

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante: Letícia Oliveira Souza

Agravada: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A

Comarca: Franca - 5ª Vara Cível

AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS EXEGESE DO ART. 382, § 4º, DO CPC

PRETENSÃO DE CASSAÇÃO DA DECISÃO E DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA INADMISSIBILIDADE AGRAVO INTERNO DESPROVIDO

VOTO Nº 31397

Trata-se de agravo interno contra decisão monocrática por mim proferida, que negou seguimento a recurso de apelação interposto contra a sentença que homologou produção antecipada de provas, com fundamento no art. 382, § 4º, e 932, inc. III, do Código de Processo Civil.

Sustenta a agravante, em síntese, que não obteve êxito em sede administrati...