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22 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2235605-62.2018.8.26.0000 SP 2235605-62.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
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Processo
EMBDECCV 2235605-62.2018.8.26.0000 SP 2235605-62.2018.8.26.0000
Órgão Julgador
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
22/03/2019
Julgamento
22 de Março de 2019
Relator
Fortes Barbosa

Ementa

Embargos de declaração – Aresto que reconheceu a invalidade da decisão recorrida – Cancelamento da averbação do protesto contra alienação de bens – Comunicação ao registro de imóveis que é consequência lógica - Embargos conhecidos e acolhidos para aclaramento, sem alteração do resultado.