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22 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Regimental Cível : AGR 2217760-17.2018.8.26.0000 SP 2217760-17.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
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Processo
AGR 2217760-17.2018.8.26.0000 SP 2217760-17.2018.8.26.0000
Órgão Julgador
19ª Câmara de Direito Privado
Publicação
22/03/2019
Julgamento
22 de Março de 2019
Relator
Claudia Grieco Tabosa Pessoa

Ementa

Agravo interno – Decisão monocrática que negou seguimento a agravo, considerando preclusão e inadmissibilidade – Recurso original em face de decisório que ordenou cancelamento da distribuição – Insurgência contra o indeferimento da gratuidade, manifestado em momento anterior – Preclusão – Decisão que põe fim ao processo – Natureza de sentença – Inadmissibilidade recursal – Razões dissociadas no agravo interno - Recorrente que não aparta a deduzida natureza de sentença do ato impugnado, insistindo na possibilidade da concessão de justiça gratuita - Decisão mantida – Recurso improvido.