jusbrasil.com.br
18 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1030502-66.2018.8.26.0100 SP 1030502-66.2018.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
15ª Câmara de Direito Privado
Publicação
18/03/2019
Julgamento
18 de Março de 2019
Relator
JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10305026620188260100_8241d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. DANO MATERIAL.

Ocorrência. Extravio da bagagem que restou incontroverso. Dever de ressarcimento pelos gastos inesperados. DANO MORAL. Configuração. Indenização majorada para R$ 15.000,00, para ambos os autores, em atenção às circunstâncias do caso, o caráter punitivo da medida, o poderio econômico da empresa aérea e em obediência aos princípios da equidade, razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada em parte. Apelação provida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/689270179/apelacao-civel-ac-10305026620188260100-sp-1030502-6620188260100