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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-25.2015.8.26.0050 SP XXXXX-25.2015.8.26.0050

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Kenarik Boujikian

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_00863302520158260050_c2dd3.pdf
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Ementa

Apelação. Roubo circunstanciado (artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal).

1. Conjunto probatório fornece certeza quanto à autoria e materialidade delitiva. Condenação mantida. Réu confesso. Reconhecimento do acusado em ambas as fases do procedimento.
2. Afastamento da causa de aumento prevista no artigo 157, § 2º, incisos I, do Código Penal. Arma não apreendida e periciada. Impossibilidade de aferir sua potencialidade lesiva.
3. Pena definitiva reduzida para 04 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo unitário.
4. Fixação de regime aberto para início de cumprimento de pena. Réu primário, de bons antecedentes e intensidade do dolo que não extrapola àquela ínsita ao tipo penal. Recurso provido para reduzir a pena aplicada para 04 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo unitário.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/689684639/apelacao-criminal-apr-863302520158260050-sp-0086330-2520158260050

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