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16 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1082885-21.2018.8.26.0100 SP 1082885-21.2018.8.26.0100

APELAÇÃO. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses
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Processo
AC 1082885-21.2018.8.26.0100 SP 1082885-21.2018.8.26.0100
Órgão Julgador
22ª Câmara de Direito Privado
Publicação
27/03/2019
Julgamento
27 de Março de 2019
Relator
Edgard Rosa

Ementa

APELAÇÃO. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO
- Responsabilidade objetiva do transportador – Cancelamento de voo nacional e falta de assistência material ao passageiro - Relação de consumo – Ainda que justificado o cancelamento do voo por motivo climático, deve a Companhia prestar assistência material ao passageiro – Resolução nº 400 da ANAC, artigos 20, 26 e 27, e artigo 741 do CC – Falta de hospedagem – Passageiro que passou a madrugada nas dependências do aeroporto – Danos morais configurados - Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 – Valor ora majorado para R$ 10.000,00, mais adequado, compatível e proporcional - Ação julgada parcialmente procedente – Sentença confirmada - Recurso do autor provido em parte - Recurso da ré desprovido.