jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-86.2017.8.26.0506 SP XXXXX-86.2017.8.26.0506

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Alberto de Salles

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10210588620178260506_1eb5c.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITOS AUTORAIS.

Utilização de fotografia sem identificação de autoria, nem autorização em matéria publicitária de agência de turismo. Insurgência do autor contra sentença de improcedência. Reforma em parte, apenas para determinar a exclusão da imagem. Improcedência dos demais pedidos. Inexistência de ilícito por parte da ré na utilização de foto divulgada na internet sem identificação de autoria. Artigos 12, 13 e 45, II da Lei 9.610/98. Proteção relativa do direito autoral em relação à fotografia de paisagem comum brasileira e sem indícios de autoria. Precedentes. Pedidos indenizatórios e de publicação em jornais não acolhidos. Sucumbência mínima da empresa ré, imputando-se ao autor, inclusive pelo princípio da causalidade, a integralidade das verbas de sucumbência. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/691479284/apelacao-civel-ac-10210588620178260506-sp-1021058-8620178260506

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 3 meses

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso Inominado: RI XXXXX-53.2020.8.16.0182 Curitiba XXXXX-53.2020.8.16.0182 (Acórdão)

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-22.2020.8.26.0100 SP XXXXX-22.2020.8.26.0100

Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB: XXXXX-15.2013.8.15.2001 PB

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-81.2019.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-63.2020.8.13.0672 MG