Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Com Revisão: CR XXXXX SP

A inscrição indevida do nome do consumidor nos serviços de proteção ao crédito, gera a obrigação de indenizar por dano moral, ante o constrangimento sofrido.DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO. O arbitramento do dano moral deve ser proporcional à gravidade do dano e ao constrangimento sofrido pelo ofendido, levando-se em consideração as condições econômicas das partes.