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17 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1002801-90.2014.8.26.0482 SP 1002801-90.2014.8.26.0482

PARCERIA PECUÁRIA – CONTRATO QUE TINHA POR OBJETO A PROCRIAÇÃO MEDIANTE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM GADO BOVINO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PERDAS E DANOS E COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL – PROCEDÊNCIA – RECONVENÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONFECÇÃO DO CONTRATO QUE FOI AFASTADA POR PROVAS DOS AUTOS – PACTO VÁLIDO E EFICAZ – EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO OU FATO IMPEDITIVO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NÃO DEMONSTRADO PELO RÉU – PROVA ORAL QUE, MUITO EMBORA TENHA APONTADO PARA DIFICULDADES DO RÉU EM OBTER ÊXITO NA PROCRIAÇÃO DAS RESES, VEIO DESACOMPANHADA DE PROVA DOCUMENTAL NESSE SENTIDO – COMPETIA AO RÉU COMUNICAR EXPRESSAMENTE OS PARCEIROS SOBRE TAIS DIFICULDADES, MAS QUEDOU-SE INERTE, ASSUMINDO O RISCO DO NEGÓCIO ENTABULADO – SALDO DE 17 BEZERROS MACHOS QUE DEVEM SER ENTREGUES, OU SEU VALOR EM PERDAS E DANOS – MULTA CONTRATUAL QUE É DEVIDA – SENTENÇA MANTIDA.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 meses
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Processo
AC 1002801-90.2014.8.26.0482 SP 1002801-90.2014.8.26.0482
Órgão Julgador
36ª Câmara de Direito Privado
Publicação
04/04/2019
Julgamento
4 de Abril de 2019
Relator
Jayme Queiroz Lopes

Ementa

PARCERIA PECUÁRIA – CONTRATO QUE TINHA POR OBJETO A PROCRIAÇÃO MEDIANTE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM GADO BOVINO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PERDAS E DANOS E COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL – PROCEDÊNCIA – RECONVENÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONFECÇÃO DO CONTRATO QUE FOI AFASTADA POR PROVAS DOS AUTOS – PACTO VÁLIDO E EFICAZ – EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO OU FATO IMPEDITIVO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NÃO DEMONSTRADO PELO RÉU – PROVA ORAL QUE, MUITO EMBORA TENHA APONTADO PARA DIFICULDADES DO RÉU EM OBTER ÊXITO NA PROCRIAÇÃO DAS RESES, VEIO DESACOMPANHADA DE PROVA DOCUMENTAL NESSE SENTIDO – COMPETIA AO RÉU COMUNICAR EXPRESSAMENTE OS PARCEIROS SOBRE TAIS DIFICULDADES, MAS QUEDOU-SE INERTE, ASSUMINDO O RISCO DO NEGÓCIO ENTABULADO – SALDO DE 17 BEZERROS MACHOS QUE DEVEM SER ENTREGUES, OU SEU VALOR EM PERDAS E DANOS – MULTA CONTRATUAL QUE É DEVIDA – SENTENÇA MANTIDA.
Apelação improvida.