jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1000265-86.2018.8.26.0411 SP 1000265-86.2018.8.26.0411

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Privado

Publicação

10/04/2019

Julgamento

9 de Abril de 2019

Relator

Christine Santini

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10002658620188260411_aee62.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Apelação Cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais – Valores descontados do benefício previdenciário do autor – Sentença de parcial procedência da ação, declarando-se inexigível o suposto débito, bem como determinando-se a restituição dos valores descontados – Apelo do autor, postulando a condenação do réu tão-só ao pagamento de indenização por danos morais – Configuração de dano moral indenizável – "Quantum" indenizatório arbitrado em R$ 20.000,00, observadas a extensão do dano e a condição econômica do requerido – Recurso provido para julgar totalmente procedente a ação. Dá-se provimento ao recurso de apelação.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/696750217/apelacao-civel-ac-10002658620188260411-sp-1000265-8620188260411