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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-88.2019.8.26.0000 SP XXXXX-88.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Viviani Nicolau

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20254028820198260000_1f47d.pdf
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Ementa

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE LIQUIDAÇÃO OU EXECUÇÃO.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão agravada que acolheu o incidente, proclamando a responsabilidade das requeridas pela obrigação primitiva da devedora. Recurso de empresa incluída na execução. Alegação genérica de não esgotamento dos meios de excussão da devedora principal, sem especificação de que meios não foram e poderiam ser empregados com eficácia na satisfação do crédito executado. Falta de indicação de quais são os bens de que disporia a devedora principal para satisfazer a execução. Desconsideração de personalidade jurídica embasada em sólido conjunto probatório que demonstra a existência de diversas coincidências de endereço, composição societária e identidade de atividades observadas, as quais conjuntamente constituem indicativos de abuso de personalidade ou confusão patrimonial. Decisão preservada NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO."(v.29976).
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/697323973/agravo-de-instrumento-ai-20254028820198260000-sp-2025402-8820198260000

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