jusbrasil.com.br
20 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2025402-88.2019.8.26.0000 SP 2025402-88.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Privado
Publicação
11/04/2019
Julgamento
11 de Abril de 2019
Relator
Viviani Nicolau
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20254028820198260000_1f47d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE LIQUIDAÇÃO OU EXECUÇÃO.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão agravada que acolheu o incidente, proclamando a responsabilidade das requeridas pela obrigação primitiva da devedora. Recurso de empresa incluída na execução. Alegação genérica de não esgotamento dos meios de excussão da devedora principal, sem especificação de que meios não foram e poderiam ser empregados com eficácia na satisfação do crédito executado. Falta de indicação de quais são os bens de que disporia a devedora principal para satisfazer a execução. Desconsideração de personalidade jurídica embasada em sólido conjunto probatório que demonstra a existência de diversas coincidências de endereço, composição societária e identidade de atividades observadas, as quais conjuntamente constituem indicativos de abuso de personalidade ou confusão patrimonial. Decisão preservada NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO."(v.29976).
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/697323973/agravo-de-instrumento-ai-20254028820198260000-sp-2025402-8820198260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2025352-62.2019.8.26.0000 SP 2025352-62.2019.8.26.0000