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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Privado
Publicação
11/04/2019
Julgamento
11 de Abril de 2019
Relator
Viviani Nicolau
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20254028820198260000_1f47d.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2019.0000278134

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2025402-88.2019.8.26.0000, da Comarca de São Carlos, em que é agravante SFZ ENGENHARIA LTDA, é agravado HÉRCULES PRAÇA BAROSO.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores DONEGÁ MORANDINI (Presidente sem voto), CARLOS ALBERTO DE SALLES E JOÃO PAZINE NETO.

São Paulo, 11 de abril de 2019.

Viviani Nicolau

Relator

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VOTO Nº : 29976

AGRAVO Nº : 2025402-88.2019.8.26.0000

COMARCA : SÃO PAULO - 3ª VARA CÍVEL - REGIONAL

AGTE. : SFZ ENGENHARIA LTDA

AGDO. : HÉRCULES PRAÇA BARROSO

JUIZ DE ORIGEM : CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE LIQUIDAÇÃO OU EXECUÇÃO. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão agravada que acolheu o incidente, proclamando a responsabilidade das requeridas pela obrigação primitiva da devedora. Recurso de empresa incluída na execução. Alegação genérica de não esgotamento dos meios de excussão da devedora principal, sem especificação de que meios não foram e poderiam ser empregados com eficácia na satisfação do crédito executado. Falta de indicação de quais são os bens de que disporia a devedora principal para satisfazer a execução. Desconsideração de personalidade jurídica embasada em sólido conjunto probatório que demonstra a existência de diversas coincidências de endereço, composição societária e identidade de atividades observadas, as quais conjuntamente constituem indicativos de abuso de personalidade ou confusão patrimonial. Decisão preservada NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.”(v.29976).

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória proferida em incidente de desconsideração da personalidade jurídica (processo nº 0009369-42.2018.8.26.0566), proposto Hércules Praça Barroso em face de Sfz Engenharia Ltda , Martinez Incorporação e Construção Ltda e Sfz Ortensia Incorporadora Spe Eireli que acolheu o incidente, proclamando a responsabilidade das requeridas pela obrigação primitiva da devedora (fls. 246/246 de origem).

A agravante sustenta que não foram esgotados os meios de execução contra a devedora principal, que possui bens. Aduz que o exequente poderia ter requerido a desconsideração para atingir o patrimônio dos sócios da devedora, mas pretendeu atingir outras pessoas jurídicas para pressionar o sócio Augusto Carneiro Pereira Lopes. Pelos fundamentos destacados, pede que o recurso receba provimento, para reformar a decisão agravada e julgar improcedente o incidente. Porque

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presente o risco de dano de difícil ou impossível reparação e demonstrada a probabilidade do provimento do recurso, pede o deferimento de efeito suspensivo ao recurso.

Dispensadas as peças referidas nos incisos I e II do art. 1.107 do NCPC, porque eletrônicos os autos do processo principal (art. 1.017, § 5º). Ciência da decisao em 23/01/2019 (fls. 248 de origem). O recurso foi interposto no dia 11/02/2019 . O preparo foi recolhido (fls. 38).

Prevenção pelo processo nº 2025352-62.2019.8.26.0000.

Efeito suspensivo indeferido (fls.40/41). Resposta às fls. 40/41.

Não registrada oposição ao julgamento virtual.

Julgamento conjunto com o agravo de

instrumento nº 2025352-62.2019.8.26.0000.

É O RELATÓRIO.

A decisão agravada possui o seguinte teor:

“A devedora, MARTINEZ INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ60.307.170/0001-45, tem como sócios José Fernando Martines e Luiz Fernando Vaz Martinez e tinha sede na Rua Marechal Deodoro nº 1661, nesta cidade, e mais recentemente na Rua Capitão Adão Pereira de Souza Cabral nº 368, nesta cidade. A sociedade SFZ ENGENHARIA LTDA., CNPJ10.529.877/0001-28, Foi constituída em 03/11/2008, está sediada na Rua Capitão Adão Pereira da Silva Cabral, nº 368, sala 1, nesta cidade, e tem como sócios Augusto Carneiro Pereira Lopes, José Fernando Martinez e Luiz Fernando Vaz Martinez, cabendo a todos a gerência. Há coincidência de atividade econômica e de dois sócios atuando em ambas as empresas. O endereço é comum, embora aparentemente ocupem salas distintas. Além disso, ambas estão ou estavam atuando em conjunto, em um mesmo empreendimento construtivo (v.pág.4), o que denota identidade entre ambas ou, no mínimo, confusão, justificando a superação da personalidade jurídica, para evitar prejuízo a terceiro, credora da primeira. SFZ Ortensia Incorporadora SPE EIRELI,CNPJ20.951.074/0001 10, é empresa individual de responsabilidade limitada, de Augusto Carneiro Pereira Lopes, e tem sede na Rua Capitão Adão Pereira da Silva Cabral, nº 368, sala2,

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nesta cidade. Tem por propósito específico (SPE) a incorporação e realização de um empreendimento imobiliário na Alameda das Hortências, nesta cidade. O empresário individual Augusto Carneiro integra a sociedade SFZ Engenharia, incumbida da construção do empreendimento "Singolodell'Ortensia" (pág.4), a qual, por sua vez, confunde-se com a sociedade devedora . Todas estão estabelecidas a bem dizer no mesmo endereço, embora possam ocupar salas distintas. Diante do exposto, acolho o incidente e proclamo a responsabilidade de SFZ ENGENHARIA LTDA., CNPJ10.529.877/0001-28, e de SFZ Ortensia Incorporadora SPE EIRELI,CNPJ20.951.074/0001-10, pela dívida em execução, de obrigação primitiva de MARTINEZ

INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO

LTDA.,CNPJ60.307.170/0001-45”.

As razões de irresignação da recorrente invocam genericamente o não esgotamento dos meios de excussão da devedora principal, sem especificar que meios não foram e poderiam ser empregados com eficácia na satisfação do crédito executado. Tampouco indica quais são os bens de que disporia a devedora principal para satisfazer a execução.

No mais, silencia sobre as diversas coincidências de endereço, composição societária e identidade de atividades observadas pela decisão agravada, as quais conjuntamente constituem indicativos sólidos de abuso de personalidade ou confusão patrimonial que autorizam a desconsideração determinada.

Assim, não tendo a recorrente apresentado fundamentos ou fatos relevantes para infirmar as conclusões que embasaram a decisão que impôs a desconsideração, não se verifica equívoco na decisão recorrida.

Em conclusão, a decisão é preservada.

Ante o exposto, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

VIVIANI NICOLAU

Relator

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