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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2242314-16.2018.8.26.0000 SP 2242314-16.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Privado
Publicação
11/04/2019
Julgamento
11 de Abril de 2019
Relator
Viviani Nicolau
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_22423141620188260000_bcfff.pdf
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Ementa

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE LIQUIDAÇÃO OU EXECUÇÃO.

Cumprimento de sentença. Decisão agravada que rejeitou a impugnação à penhora. A sentença constitui título executivo judicial representativo de condenação ao pagamento de valor certo, líquido e exigível. Na fase de execução, não se mostra lícita a invocação de temas que são comuns à fase de conhecimento. Ausência de exceção de impenhorabilidade apta a beneficiar os devedores. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO."(v.29872).
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/697332978/agravo-de-instrumento-ai-22423141620188260000-sp-2242314-1620188260000

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