Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso em Sentido Estrito: RSE XXXXX-41.2017.8.26.0052 SP XXXXX-41.2017.8.26.0052

Recurso em Sentido Estrito – Homicídio tentado, homicídio qualificado, associação criminosa e pichação – Pronúncias – Recursos defensivos – Improcedência – Denúncia apta – Denúncia geral – Viabilidade – A denúncia geral, que atribui a todos os coautores os mesmos com a demonstração de liame subjetivo, é apta para processamento de ação penal – Materialidades comprovadas – Indícios de autoria, animus necandi, bem como da procedência das qualificadoras – Pronúncias mantidas – Pedido de revogação da prisão preventiva de ALUIZIO indeferida – Medida necessária para evitar tentativa de frustração de eventual aplicação da lei penal – Recursos não providos.