2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-96.2018.8.26.0009 SP 100XXXX-96.2018.8.26.0009
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
36ª Câmara de Direito Privado
Publicação
12/04/2019
Julgamento
12 de Abril de 2019
Relator
Arantes Theodoro
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Ementa
Prestação de serviço de telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pleito cumulado de indenização por dano moral. Procedência desautorizada pelos elementos informativos. Recurso provido.
