Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-23.2017.8.26.0506 SP XXXXX-23.2017.8.26.0506

Ação de Obrigação de Fazer cc Indenização por Danos Morais – Parcial procedência – Insurgência – Preliminar de falta de interesse de agir afastada - Dano moral – Ofensa ao Autor em publicação em rede social – Dano moral "in re ipsa" – Reparação fixada em R$ 8.000,00 – Majoração indevida – Analise as peculiaridades do caso concreto – Entendimento jurisprudencial – Obrigação de fazer consistente na retirada da página do ar e identificação do usuário – URL indicada na petição inicial – Obrigação do facebook de engendrar esforços para a remoção do conteúdo ofensivo – Honorários advocatícios adequadamente fixados – Sucumbência devidamente repartida – Sentença mantida – Recursos improvidos.