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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-23.2017.8.26.0506 SP XXXXX-23.2017.8.26.0506

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Luiz Antonio Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10025742320178260506_c9fff.pdf
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Ementa

Ação de Obrigação de Fazer cc Indenização por Danos Morais – Parcial procedência – Insurgência – Preliminar de falta de interesse de agir afastada - Dano moral – Ofensa ao Autor em publicação em rede social – Dano moral "in re ipsa" – Reparação fixada em R$ 8.000,00 – Majoração indevida – Analise as peculiaridades do caso concretoEntendimento jurisprudencial – Obrigação de fazer consistente na retirada da página do ar e identificação do usuário – URL indicada na petição inicial – Obrigação do facebook de engendrar esforços para a remoção do conteúdo ofensivo – Honorários advocatícios adequadamente fixados – Sucumbência devidamente repartida – Sentença mantida – Recursos improvidos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/698203289/apelacao-civel-ac-10025742320178260506-sp-1002574-2320178260506

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