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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-43.2019.8.26.0000 SP XXXXX-43.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

15ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Gilda Alves Barbosa Diodatti

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_HC_20566394320198260000_9db5f.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DA PENA E REMIÇÃO.

Superveniência de respeitável decisão pela qual foram apreciados os pedidos. Perda superveniente do objeto. Impetração prejudicada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/698210601/habeas-corpus-criminal-hc-20566394320198260000-sp-2056639-4320198260000

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