jusbrasil.com.br
21 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0009790-98.2016.8.26.0114 SP 0009790-98.2016.8.26.0114

APELAÇÃO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 meses
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
APR 0009790-98.2016.8.26.0114 SP 0009790-98.2016.8.26.0114
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
16/04/2019
Julgamento
16 de Abril de 2019
Relator
Camargo Aranha Filho

Ementa

APELAÇÃO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO.
Artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal. Condenação. Recurso da defesa objetivando a desconstituição do veredicto e a alteração da dosimetria penal. Alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos e injustiça na aplicação da pena. Decisão dos jurados em consonância com as provas produzidas. Condenação que se sustenta. Dosimetria da pena que, entretanto, comporta alteração. Pena exasperada proporcionalmente à valoração das circunstâncias judiciais. Pena redimensionada. Regime inicial fechado que melhor se presta às finalidades da sanção. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.