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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1013435-06.2014.8.26.0011 SP 1013435-06.2014.8.26.0011

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
21ª Câmara de Direito Privado
Publicação
16/04/2019
Julgamento
16 de Abril de 2019
Relator
Itamar Gaino
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10134350620148260011_45715.pdf
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Ementa

Responsabilidade Civil – Indenizatória - Prestação de serviços de buffet – Festa de casamentoDanos materiais e morais.

1. Incontroversa a falha na prestação de serviços dos réus, uma vez que deixaram de realizar a festa de casamento dos autores, há o dever de indenizar os danos materiais e morais suportados por eles.
2. Danos morais in re ipsa. Autores que tiveram frustradas suas expectativas em relação à festa de casamento, suportando transtornos que superaram os limites do mero aborrecimento.
3. Para a fixação do quantum indenizatório, levam-se em conta determinados critérios baseados nas condições econômicas e sociais das partes, bem como a intensidade do dano, atendidos os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
4. Honorários advocatícios majorados para 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, em observância ao art. 85, § 11, do CPC. Ação parcialmente procedente. Recurso provido, em parte, para condenar os réus a pagar indenização por danos morais no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Sucumbência pelos réus.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/698763339/apelacao-civel-ac-10134350620148260011-sp-1013435-0620148260011

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