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22 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1017501-15.2015.8.26.0554 SP 1017501-15.2015.8.26.0554

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses
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Processo
AC 1017501-15.2015.8.26.0554 SP 1017501-15.2015.8.26.0554
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Privado
Publicação
17/04/2019
Julgamento
17 de Abril de 2019
Relator
HERTHA HELENA DE OLIVEIRA

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL – VÍCIO DE CONSTRUÇÃO – DESCOLAMENTO DOS REVESTIMENTOS DA COZINHA E DO BANHEIRO – DEMORA EXCESSIVA PARA REALIZAÇÃO DOS REPAROS ACARRETANDO PREJUÍZOS À AUTORA QUE FICOU CONFINADA EM SEU QUARTO E COM SEUS OBJETOS PESSOAIS ESPALHADOS PELOS CÔMODOS – REQUERENTE QUE É PORTADORA DE INSUFICIÊNCIA RENAL E ESTAVA GRÁVIDA À ÉPOCA – UTILIZAÇÃO DO BANHEIRO COMPROMETIDA – MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA – DANOS MATERIAIS E MORAIS – OCORRÊNCIA – INDENIZAÇÕES DEVIDAS – REPARAÇÃO PATRIMONIAL QUE NÃO ENGLOBA O REEMBOLSO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS – CONTRATO FIRMADO ENTRE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO – IMPOSSIBILIDADE DE SE IMPOR A AVENÇA A QUEM DELA NÃO PARTICIPOU – REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL REDUZIDA PARA R$ 10.000,00 – OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – APELO DA AUTORA DESPROVIDO – RECURSO DAS CORRÉS PARCIALMENTE ACOLHIDO.