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22 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 3000184-41.2019.8.26.0000 SP 3000184-41.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses
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Processo
AI 3000184-41.2019.8.26.0000 SP 3000184-41.2019.8.26.0000
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Público
Publicação
17/04/2019
Julgamento
15 de Abril de 2019
Relator
Marcelo Semer

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS.
Possibilidade de execução do valor incontroverso, nos termos do artigo 535, § 4º, do CPC. Violação do art. 100, da CF. Inexistência. Entendimento do STF. Na hipótese, há concordância expressa do agravante com os cálculos apresentados pelos exequentes. Agravados que tanto em sede de contrarrazões aos recursos extraordinário e especial interpostos, como em contraminuta ao presente agravo informam terem anuído com o cálculo de juros e correção defendido pelo réu. Decisão mantida. Agravo não provido.