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22 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10144418820188260405 SP 1014441-88.2018.8.26.0405 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
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Inteiro Teor

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Registro: 2019.0000295681

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1014441-88.2018.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em que é apelante VINICIUS RIBEIRO MARTINS (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

ACORDAM, em 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Não conheceram do recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores ROBERTO MAIA (Presidente) e REBELLO PINHO.

São Paulo, 25 de março de 2019.

LUIS CARLOS DE BARROS

RELATOR

Assinatura Eletrônica

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Apelação Cível nº 1014441-88.2018.8.26.0405

Apelante: Vinicius Ribeiro Martins

Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A

Comarca: Osasco

Voto nº 40922

Ementa: Ação revisional de contrato bancário. Razões de apelação genéricas, sem indicação dos fundamentos para o pedido de reforma da sentença. Ausência de impugnação específica. Recurso não conhecido.

A r. sentença, cujo relatório se adota, julgou

improcedente o pedido de devolução dos “demais encargos de

administração”, subentendido daí o pedido de devolução do

valor cobrado a título do seguro já que relacionado à p. 06

(“seguro R$ 647,50”), por ser genérico o pedido, sem qualquer

fundamentação, deduzido em sede de ação revisional de

contrato bancário (fls. 138/142).

Apela o autor procurando modificar o

resultado do julgamento (fls. 128/135).

O recurso foi processado com as formalidades

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São Paulo

legais.

É o relatório.

Apela o autor argumentando que o juízo “a quo” deixou de “analisar quase que a totalidade dos pedidos formulados na petição inicial” (fl. 130).

Frisa que “quando a parte Requerente entra com uma ação de revisão de contrato de financiamento com alienação fiduciária, leasing e consórcio de veículos, carro, moto, caminhão, trator, equipamentos (industriais ou agrícolas), visa a análise de todas as cláusulas do contrato entabulado com a Instituição Financeira, o que não ocorreu, com todo respeito e acatamento devidos, pois ao ...