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22 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10044809020138260020 SP 1004480-90.2013.8.26.0020 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
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Inteiro Teor

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Registro: 2019.0000295214

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1004480-90.2013.8.26.0020, da Comarca de São Paulo, em que é apelante JOSIANE DA CONCEIÇÃO SILVA (JUSTIÇA GRATUITA), são apelados HELIMARTE TAXI AEREO LTDA, SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A. e JORGE BITTAR NETO.

ACORDAM, em 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores ROBERTO MAIA (Presidente) e REBELLO PINHO.

São Paulo, 25 de março de 2019.

LUIS CARLOS DE BARROS

RELATOR

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São Paulo

Apelação nº 1004480-90.2013.8.26.0020

Apelante: JOSIANE DA CONCEIÇÃO SILVA

Apelados: Helimarte Taxi Aereo Ltda, Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S.a. e JORGE BITTAR NETO

Comarca: São Paulo

Voto nº 41074

Ementa: Responsabilidade Civil. Queda de helicóptero na residência da autora. Dano moral comprovado. Valor da indenização majorado. Sucumbência recíproca que deve ser mantida em virtude da improcedência do pedido de indenização por danos materiais. Recurso parcialmente provido.

A r. sentença, cujo relatório ora se adota, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na presente ação para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00, a título de indenização por dano moral, a ser corrigido monetariamente pela tabela de atualização de débitos judiciais adorada pelo TJSP, a partir da data da prolação da sentença (súmula 362 do C. STJ) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do C. Superior Tribunal de Justiça, por se tratar de ilícito contratual. O pedido de indenização por

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danos materiais foi julgado improcedente, diante do ressarcimento realizado pela ré. Diante da sucumbência recíproca, foi determinado que cada litigante efetuasse o pagamento das despesas já realizadas. Além disso, entendeu o Magistrado que a sucumbência da ré foi maior, e, diante da redação do § 14 do artigo 85 do Novo Código de Processo Civil, condenou a ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, fixados por equidade. A autora, por sua vez, foi condenada a pagar à ré o importe de R$ 500,00 a título de honorários advocatícios, com a observação de que é beneficiária da justiça gratuita.

Apela a autora buscando modificar o resultado do julgamento. O recurso foi processado com as formalidades legais.

É o relatório.

Sustenta a autora em seu recurso que o evento danoso causou grande tristeza, trauma e dissabores à recorrente. Diz, portanto, que houve abalo emocional indescritível à vítima, causando efeitos traumáticos à autora.

Entende que “embora a fixação do quantum indenizatório seja balizado pelo citado princípio da vedação do enriquecimento ilícito, como já dito a indenização deve

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também atender ao caráter lenitivo, bem como pedagógico e punitivo, todos na proporção devida, a fim de garantir o efetivo e eficaz desestimulo à reincidência, tendo por sombra constante a certeza do peso de uma eventual sanção” (fl. 322).

Argumenta que a r. sentença merece reforma quanto ao valor fixado pelo Magistrado a título de indenização por danos morais.

Ressalta que, conforme previsto na Súmula 326 do STJ, na ação de indenização por danos morais, a condenação em montante inferior ao requerido na inicial não implica sucumbência recíproca.

Entende, portanto, que a recorrida deve ser condenada ao pagamento integral de 20% sobre o valor da condenação a título de honorários advocatícios, além da integralidade das custas e despesas processuais, com correção monetária até a data do efetivo pagamento.

Ao final, requer seja dado provimento ao recurso, para condenar a recorrida o pagamento de quantia superior àquela fixada, compatível com o dano moral suportado pela recorrente e com a condição econômica da recorrida, reiterando os pedidos formulados inicialmente, acrescido do percentual de 20% de sucumbência sobre o valor

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da condenação “e, quanto a eventual sucumbência da parte autora, esta deve ser descaracterizada, ante as particularidades da ação indenizatória por danos morais, submetido exclusivamente ao arbitramento do magistrado, devendo ser aplicados os dispositivos do Novo Código Processual, mas com plena observância do entendimento do Eg. STJ, transformado na Súmula 326 supracitada” (fl. 329). De forma alternativa, pretende ...