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22 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 2060121-96.2019.8.26.0000 SP 2060121-96.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
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Processo
HC 2060121-96.2019.8.26.0000 SP 2060121-96.2019.8.26.0000
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
17/04/2019
Julgamento
17 de Abril de 2019
Relator
Tristão Ribeiro

Ementa

HOMICÍDIO QUALIFICADO (artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c.c. o artigo 29, caput, ambos do Código Penal). Prisão preventiva. Revogação. Inadmissibilidade. Presença dos requisitos da custódia cautelar. Existência de prova da materialidade da infração e de indícios de autoria, que, somados à gravidade do crime, justificam a manutenção da custódia cautelar, para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.