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20 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1003919-22.2017.8.26.0248 SP 1003919-22.2017.8.26.0248

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses
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Processo
AC 1003919-22.2017.8.26.0248 SP 1003919-22.2017.8.26.0248
Órgão Julgador
14ª Câmara de Direito Privado
Publicação
17/04/2019
Julgamento
17 de Abril de 2019
Relator
Thiago de Siqueira

Ementa

Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais – Procedência parcial – Alegação de ocorrência de operação fraudulenta em nome da demandante – Responsabilidade do banco que é de caráter objetivo, nos termos dos arts , § 2º, e 14 do CDC – Ônus da prova que cabe, por isso, ao fornecedor de serviços, consoante previsto no art. , inc. VIII, de referido Código – Requisitos configurados na hipótese vertente – Prova de inexistência de defeito na prestação dos serviços não apresentada, nem produzida pelo banco – Reconhecimento da responsabilidade deste que deve ser mantido – Recurso do réu não conhecido em parte e improvido na parte conhecida.