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22 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 00016835920168260407 SP 0001683-59.2016.8.26.0407 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
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Inteiro Teor

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2019.0000287713

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

0001683-59.2016.8.26.0407, da Comarca de Osvaldo Cruz, em que é

apelante MARIANO FERREIRA DE LIMA, é apelado MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM , em 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de

Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao

recurso de MARIANO FERREIRA DE LIMA para absolvê-lo, com

fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. V.U.",

de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores

HERMANN HERSCHANDER (Presidente), WALTER DA SILVA E

MIGUEL MARQUES E SILVA.

São Paulo, 11 de abril de 2019.

Hermann Herschander

RELATOR

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

14ª Câmara de Direito Criminal

Apelação Criminal no. 0001683-59.2016.8.26.0407

Apelante: Mariano Ferreira de Lima

Apelado: Ministério Público

Comarca: Osvaldo Cruz

Voto no. 33.297

1. Insurge-se o réu Mariano Ferreira de Lima contra a r. sentença 1 prolatada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. RODRIGO ANTONIO MENEGATTI, cujo relatório ora se adota, que o condenou como incurso no artigo 168, § 1º, inciso III, do Código Penal, às penas de 1 (um) ano, 9 (nove) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 16 (dezesseis) dias-multa, no valor unitário mínimo legal.

Pleiteia a Defesa, por suas razões 2 , a absolvição do apelante por ausência de prova do dolo.

Apresentadas as contrarrazões 3 , sobreveio o r. parecer 4 da

1 Fls. 152/157.

2 Fls. 179/181.

3 Fls. 184/189.

4

Fls. 214/217.

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douta Procuradoria Geral de Justiça, de lavra do Dr. PLÍNIO A. B. GENTIL, voltado ao provimento do recurso.

É o relatório.

2. Segundo a denúncia 5 , a ofendida Nishizawa e Stringhetta Ltda. ME. contratou o ora apelante Mariano Ferreira de Lima para a prestação de serviço de corte de lenha. O contratado seria remunerado pela contratante de acordo com a quantidade de metros cúbicos de lenha cortada, descontando-se da remuneração a ele devida o montante por ela pago para a aquisição da motosserra utilizada na realização do serviço. No entanto, transcorridos três dias de serviço, o ora apelante deixou de realizá-lo e apropriou-se indevidamente da motosserra.

É de ver que, em solo policial, o apelante negou a imputação. Alegou que acordou com o representante da vítima que ao menos R$ 300,00 mensais de sua remuneração se destinariam ao pagamento da motosserra comprada para a execução do serviço de corte de lenha. Receberia R$ 25,00 por metro cúbico de lenha cortada. Entregou para a ofendida seis caminhões e meio de lenha. Esclareceu que cada caminhão foi carregado com cerca de vinte e seis metros cúbicos de lenha. Embora fizesse jus a aproximadamente R$ 4.475,00, só recebeu a quantia de R$ 500,00. Admitiu ter ficado na posse da

5

Fls. 51/52.

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motosserra, a qual já havia pagado com seu trabalho 6 .

Interrogado em Juízo, ele sustentou a versão exculpatória. Acrescentou ter trabalhado por cerca de dois meses e recebido apenas R$ 300,00 7 .

De outra parte, inquiridas somente no inquérito policial, as testemunhas Delci Castro Nunes, Luciano Gonçalves e Maicon Aparecido Lidorio afirmaram que o apelante as contratou para recolherem a lenha que ele cortava e colocá-la em caminhões. Referiram ter trabalhado por dois, três e quatro dias, do que resultou no carregamento de um, três e cinco ou seis caminhões, respectivamente 8 .

Em contrapartida, ouvida na fase inquisitiva, a testemunha Clausio Barbosa, gerente administrativa da vítima, narrou qu...