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31 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10008061820178260650 SP 1000806-18.2017.8.26.0650 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 meses
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2019.0000298077

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000806-18.2017.8.26.0650, da Comarca de Valinhos, em que é apelante MARICLEIDE LOBO DOS SANTOS (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores MARCOS GOZZO (Presidente sem voto), CAMPOS PETRONI E ANA CATARINA STRAUCH.

São Paulo, 22 de abril de 2019.

Alfredo Attié

Relator

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMARCA: VALINHOS

APELANTE: MARICLEIDE LOBO DOS SANTOS

APELADO: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA

VOTO N.º 10.847

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E VEÍCULO. DIVERGÊNCIA ENTRE AS VERSÕES APRESENTADAS PELAS PARTES. PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE NÃO ESCLARECEM QUEM TERIA DADO CAUSA AO ACIDENTE. DINÂMICA DO ACIDENTE NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA AUTORA. ART. 373, I, DO NCPC. IMPOSSIBILIDADE DE SE IMPUTAR CULPA À RÉ. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Vistos.

Cuida-se de ação de reparação de danos materiais e morais, fundada em acidente de trânsito, cujo pedido foi julgado improcedente na sentença de fls. 186/191, que condenou a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa.

A autora apela sustentando que o acidente ocorreu por culpa do motorista do caminhão. Alega que as fotografias acostadas à inicial rechaçam a versão apresentada pelo apelado. Relata que, após a colisão em um cruzamento com semáforo na cor amarela, o seu veículo foi arrastado por vários metros pelo caminhão da ré. Defende que, em razão da existência de carreata política, o motorista do caminhão tinha a obrigação de transitar com velocidade reduzida, a teor do que dispõe o art. 220, incisos I e XII do CTB. Suscita inobservância às regras contidas na Resolução 160/04 do Contran e nos artigos 28 e 44 do CTB. Aduz que a testemunha arrolada confirma a dinâmica do acidente descrita na inicial. Pede o decreto de procedência dos pedidos deduzidos na inicial (fls. 194/202).

Recurso tempestivo e isento de preparo (fl. 42).

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Contrarrazões às fls. 206/210.

Recebe-se o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 1.010, § 3º, c/c art. 1.012, ambos do CPC).

É O RELATÓRIO.

A autora ajuizou ação de reparação de danos materiais e morais alegando que, no dia 24 de setembro de 2016, trafegava com o seu veículo pela Avenida Independência, na cidade de Valinhos, quando, no cruzamento com a Rua 13 de maio, diante da mudança do sinal verde para o amarelo, iniciou procedimento de alteração da faixa direita para a da esquerda, de modo a não obstruir o fluxo dos carros que trafegavam pela via perpendicular, porém, teve o automóvel abalroado por caminhão de propriedade da ré e arrastado por vários metros.

Em contestação, a empresa ré imputou à autora a culpa exclusiva pela ocorrência do acidente, sob o argumento de que iniciou o procedimento de mudança de faixa, de forma súbita, sem cautela e prudência, além de ter obstruído o cruzamento após avançar o semáforo vermelho.

Embora a colisão seja fato incontroverso, as circunstâncias do seu acontecimento foram controvertidas e, no decorrer do processo, a autora não conseguiu produzir as provas necessárias para respaldar a sua versão dos fatos.

A cópia do boletim de ocorrência (fls. 18/20) não é hábil a comprovar a dinâmica do acidente a ponto de se imputar culpa a qualquer das partes pelo infortúnio, pois a versões apresentadas são unilaterais e demandam integração com outras provas; no caso, inexistentes.

As fotografias acostadas às fls. 22/27 apenas demonstram o veículo danificado, porém não se prestam a demonstrar a dinâmica do acidente.

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O depoimento da testemunha Ismair é insuficiente para elucidar a dinâmica do acidente, não havendo como se aferir quem foi o verdadeiro causador da colisão, como se afere a seguir (fls. 177/180):

“eu estava na frente do carro dela. (...) A gente estava descendo a avenida Independência, acompanhando uma carreata, e muitos carros estavam ali, e o semáforo estava verde, e todo mundo começou a passar, seguindo a Independência. Os carros andaram, ficamos no meio da outra avenida, não recordo o nome da avenida, e o semáforo que estava fechando, ele abriu, eu consegui sair, estava saindo e o semáforo amarelou, eu puxei um pouco o carro pra frente e ouvi o barulho. Eu saí pra calçada e o caminhão passou e atropelou todo mundo, saiu arrastando o carro dela, ela saiu pra esquerda e foi quando o caminhão passou. (...) a carreata, sim, todo mundo ali [estava na pista da direita]. (...) a gente estava no amarelo e eu saí pra não atrapalhar o pessoal. Estava amarelo quando eu passei. (...) saí pra frente, subi um pouquinho na calçada e já vi o caminhão batendo e desci pra socorrer. (...) Eu vi o para-choque [do veículo da autora] no chão, eu não vi onde bateu. (...) [O caminhão estava] A uns 40 quilômetros. O caminhão desceu bem rápido, acho que quis aproveitar o semáforo. (...) ele não estava seguindo a carreata.".

Na verdade, referida testemunha admite que a apelante ficou “no meio da outra avenida”, isto é, obstruindo o fluxo dos demais veículos.

Não bastasse isso, apesar de ter se compromissado a dizer a verdade, a testemunha Ismair, em juízo, afirmou que já trabalhou com a filha da autora na Câmara Municipal, fato que, por si só, reduz a credibilidade de suas declarações, diante de eventual interesse no deslinde da causa.

O motorista da ré, Sr. Edwin Jones, relatou que estava descendo a Avenida Independência, quando, o veículo da autora, ao realizar manobra para a faixa da esquerda, colidiu lateralmente com o caminhão (fls. 181/185).

Saliente-se, ademais, que vigora entre nós a teoria da causa determinante, ou condição sem a qual o evento não teria acontecido (“conditio sine qua non”).

No caso, ainda que o caminhão estivesse trafegando com velocidade acima da permitida (o que não restou comprovado nos autos), nada teria ocorrido se a autora não tivesse obstruído o cruzamento.

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Como é cediço, cabia à autora a comprovação dos fatos

constitutivos de seu direito, a teor do que dispõe o art. 373, I, do NCPC (art. 333, I, do

CPC/1973).

E, como se viu, a autora não se desincumbiu do ônus probatório

que lhe competia, pois não comprovou a exclusiva ação culposa ou dolosa do preposto

da ré.

Dos autos, extrai-se apenas que as partes divergem, em suas

versões, quanto ao causador do acidente se a autora, por obstruir o cruzamento e

mudar de faixa de forma repentina; ou se a ré, por ter seu preposto abalroado e

arrastado imprudentemente o veículo da autora.

Ambas as versões, do autor e da ré, são críveis e podem ter

ocorrido na prática. E, diante das versões colidentes e da insuficiência das provas, não

há como atribuir a qualquer um dos envolvidos culpa pelo acidente.

A propósito, nesse sentido, já decidiu este E. Tribunal:

ACIDENTE DE VEÍCULO AÇÃO INDENIZATÓRIA COLISÃO OCORRIDA ENTRE A VIATURA DO IML DIRIGIDA PELO RÉU E VEÍCULO PARTICULAR DANOS CAUSADOS À VIATURA, EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE RESSARCIMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANUTENÇÃO DIVERGÊNCIA ENTRE AS VERSÕES DOS FATOS APRESENTADAS PELAS TESTEMUNHAS AUSÊNCIA DO LAUDO PERICIAL REALIZADO NO VEÍCULO PARTICULAR QUE IMPEDE O ESCLARECIMENTO DA DINÂMICA DO ACIDENTE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA DO AGENTE A POSSIBILITAR O RESSARCIMENTO DO ALEGADO PREJUÍZO AO ERÁRIO. Apelação improvida e agravo retido não conhecido. (Apelação 0017069-03.2011.8.26.0053, Relator (a): Jayme Queiroz Lopes; Comarca: Comarca nâo informada; Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 26/04/2017; Data de registro: 26/04/2017)

APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAL. COLISÃO TRASEIRA ALEGADA E PEDIDO CONTRAPOSTO. CONFLITO PROBATÓRIO RESULTANTE DE DIVERGÊNCIA PROVAS QUE NÃO DEMONSTRA CABALMENTE O LOCAL DOS DANOS NA PARTE TRASEIRA DO VEÍCULO DOS AUTORES E A EXATA DINÂMICA DO EVENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DE AMBOS OS PEDIDOS. RECURSO IMPROVIDO. A prova judicial produzida pelos autores não foi suficiente para convencer o Magistrado sobre a responsabilidade da ré pelo abalroamento entre os veículos. Afinal, a testemunha dos autores não presenciou o acidente e, atuando como corretor de seguros, defendeu o cliente segurado no

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exercício da sua profissão. Além disso, as versões diametralmente opostas, impediu o esclarecimento sobre o sinistro e quem deu causa ao evento danoso. Os autores permaneceram apenas com as declarações feitas no boletim de ocorrência, como primeiro indício da natureza da ocorrência, mas não se desincumbiram de trazer outros elementos probatórios com o fim de corroborar os fatos constitutivos do direito alegado. A ré, por sua vez, acrescentou às afirmações dadas no boletim de ocorrência dados que infirmam ter havido colisão na traseira. Além disso, o material fotográfico, a princípio, não indica típica colisão na parte traseira do veículo dos autores. Assim, o reconhecimento da culpa em sentido estrito, não pode ser lastreada basicamente na versão apresentada no referido administrativo, desprovido da garantia do contraditório e não corroborado por outro elemento probatório no âmbito judicial. (Apelação 1006784-71.2014.8.26.0038, Relator (a): Adilson de Araujo; Comarca: Araras; Órgão julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 01/03/2016; Data de registro: 01/03/2016)

Depreende-se, assim, que não há nos autos provas que levem à

responsabilização da ré pelo evento danoso.

Por tal motivo, mantém-se a sentença de improcedência por seus

próprios e jurídicos fundamentos.

Em virtude do não provimento do recurso, os honorários

advocatícios devidos em favor do patrono do autor devem ser majorados para 12% do

valor da causa, a teor do que dispõe o artigo 85, § 11, do NCPC, observando-se, porém,

os benefícios da justiça gratuita.

Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso .

ALFREDO ATTIÉ

Relator