jusbrasil.com.br
23 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos Infringentes e de Nulidade : EI 00032613820158260069 SP 0003261-38.2015.8.26.0069 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 meses
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

TJ-SP_EI_00032613820158260069_05408.pdf
DOWNLOAD

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Registro: 2019.0000297419

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0003261-38.2015.8.26.0069/50000, da Comarca de Bastos, em que é embargante CARLOS DA ROCHA CAMARGO JUNIOR, Interessados EMERSON DAVID e VALDIR DAVID, é embargado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM, em 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Por maioria, acolheram os embargos para afastar o acréscimo pelos maus antecedentes e reduzir a pena de Carlos da Rocha Camargo Júnior a sete (7) anos de reclusão (regime inicial fechado) e trinta e três (33) dias/multa. Vencidos o 4º Juiz, des. Luiz Fernando Vaggione e o 5º Juiz, des. Amaro Thomé.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores LUIZ FERNANDO VAGGIONE (Presidente), ALMEIDA SAMPAIO, ALEX ZILENOVSKI E AMARO THOMÉ.

São Paulo, 15 de abril de 2019.

FRANCISCO ORLANDO

RELATOR

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

_________________________________________________________

“SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL”

@Embargos Infringentes em ApCrim nº 0003261-38.2015.8.26.0069/50000.

Embargante: Carlos da Rocha Camargo Júnior.

Embargado: Ministério Público.

Voto nº 37.525 Relator.

Carlos da Rocha Camargo Júnior opôs Embargos Infringentes pretendendo a reforma do julgado, nos termos do voto vencido da lavra da Desª. Kenarik Boujikian, que mitigava a pena, afastando o acréscimo pelos maus antecedentes.

Regularmente processados os Embargos, a Procuradoria Geral de Justiça opinou pela rejeição.

É o breve relatório .

O Embargante foi condenado a cum...