Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Com Revisão: CR 902400900 SP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_VARA CÍVEL DO GUARÁ/DF Distribuição por dependência Processo nº: Ação de Execução de Título Extrajudicial FULANA DE TAL , brasileira, solteira,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de XXXXXXX/UF Processo: XXXXXXXXXXXXXX , brasileiro (a), estado civil, profissão, com RG: XXXXXXXXX-X e CPF: XXXXXXXXXX com…

APELAÇÃO – AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA POR DÉBITO INEXISTENTE – MATRÍCULA TRANCADA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO FATO ALEGADO PARA A COBRANÇA INDEVIDA – ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL – Cominação decorrente da conduta negligente da Instituição de Ensino no trato de seus dados, ausência de demonstração de substituição do …