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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 0006122-11.2013.8.26.0572 SP 0006122-11.2013.8.26.0572
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
10/05/2019
Julgamento
9 de Maio de 2019
Relator
Nelson Fonseca Junior
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Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATOS
- Confissão judicial do réu corroborada pelas demais provas dos autos - Condenação devida - Pena mitigada - Necessidade - Regime prisional inicial semiaberto mantido - Recurso parcialmente provido.