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17 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 20475153620198260000 SP 2047515-36.2019.8.26.0000 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
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Inteiro Teor

TJ-SP_AI_20475153620198260000_d91c9.pdf
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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2019.0000347759

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2047515-36.2019.8.26.0000, da Comarca de Paraguaçu Paulista, em que é agravante ARILDO STELA DE OLIVEIRA (INVENTARIANTE), são agravados VERA LUCIA DE OLIVEIRA (HERDEIRO), ROSIANE CRISTINA DE OLIVEIRA (HERDEIRO), RONALDO DE OLIVEIRA (HERDEIRO), HILDA STELA DE OLIVEIRA (ESPÓLIO) e IRINEU ROCHA DE OLIVEIRA (ESPÓLIO).

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão:Deram provimento ao recurso. V. U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores JAMES SIANO (Presidente sem voto), FERNANDA GOMES CAMACHO E A.C.MATHIAS COLTRO.

São Paulo, 8 de maio de 2019.

Fábio Podestá

Relator

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2047515-36.2019.8.26.0000

AGRAVANTE: ARILDO STELA DE OLIVEIRA

AGRAVADOS: VERA LUCIA DE OLIVEIRA, ROSIANE CRISTINA DE

OLIVEIRA, RONALDO DE OLIVEIRA, HILDA STELA DE OLIVEIRA E IRINEU ROCHA DE OLIVEIRA

COMARCA: PARAGUAÇU PAULISTA

VOTO Nº 21967

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO – Insurgência contra r. decisão que determinou a suspensão do feito para aguardar a finalização de ação de sonegados. Acolhimento – Inexistência de prejudicialidade externa. Bens sonegados que poderão ser objeto de sobrepartilha (art. 669, I, CPC). Ausência de conflito hábil a justificar a paralisação do inventário. Decisão reformada. Recurso provido.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por ARILDO STELA DE OLIVEIRA , contra a r. decisão copiada às fls. 117, proferida nos autos do inventário dos bens deixados pela abertura da sucessão de Irineu Rocha de Oliveira, que determinou a suspensão do feito, para aguardar o desfecho de eventual ação de sonegados a ser proposta pela parte.

Às fls. 120/121, foi deferido o pedido d...