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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-70.2017.8.26.0294 SP XXXXX-70.2017.8.26.0294

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Alberto de Salles

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10003377020178260294_85f32.pdf
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Ementa

DOAÇÃO INOFICIOSA. REDUÇÃO DA DOAÇÃO. NULIDADE DA INTEGRALIDADE DA DOAÇÃO NÃO PROVADA.

Sentença de parcial procedência, declarando nula a doação realizada na parte da legítima, isto é, 50% (cinquenta por cento) de dois imóveis, e rejeitou a indenização por danos morais. Irresignação da autora. Pretensão de declaração de nulidade da integralidade da doação. Alegação de incapacidade da doadora (art. 166, I, CPC). Não comprovação (art. 373, I, CPC). Doação realizada na véspera do óbito que não configura, por si só, comprovação de incapacidade da doadora. Óbito decorrente de complicações no pós-operatório, não de fatos anteriores à internação. Redução da doação inoficiosa (arts. 549 e 2.007, CC). Sentença mantida. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/707160776/apelacao-civel-ac-10003377020178260294-sp-1000337-7020178260294

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