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30 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Com Revisão : CR 923023900 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CR 923023900 SP
Órgão Julgador
15ª Câmara de Direito Privado
Publicação
18/11/2005
Julgamento
25 de Outubro de 2005
Relator
Waldir de Souza José
Documentos anexos
Inteiro TeorCR_923023900_SP_1264803496171.pdf
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Ementa

VOTO H"9.485 15" CÂMARA - SEÇÍO DE DIRECTO PRIVADONATUREZA: APELAÇÕES W923.022-2 E 923.023-9ORIGEM: COMARCA DE SÍO JOSÉ DO RIO PRETO - 1» VARA CÍVEL - PROC.

Nº 200/98APELANTES: JOSÉ CARLOS MARCHETTI E LA1R DE ARRUDA CAMPOS MARCHETTIAPELADO: FERNANDO BIANCHISANGALETTI Embargos à execução - 1) responsabilidade patrimonial dos apelantes -limitação ao cheque por eles assinado - partes legitimas, portanto, para figurarno pólo passivo da execução, nos limites assinados - 2) cerceamento de defesa ?recorrentes que não especificam provas quando instados a fazê-lo - nãoEmenta:caracterrzação - 3) ônus da prova - alegação de agiotagem - compete aoemitente dó cheque a obrigação de demonstrar o alegado enriquecimento semcausa por parte daquele que se apresenta para cobrar o título - recursos nãoprovidos.
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