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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-97.2018.8.26.0000 SP XXXXX-97.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Piva Rodrigues

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22644449720188260000_21cd6.pdf
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Ementa

Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos morais movida pelo autor contra plano de saúde e médico, com chamamento deferido à seguradora, ora agravante. Alegação de defeito na prestação de serviço médico-hospitalar. Decisão recorrida indefere o pedido de justiça gratuita formulado pela corré-seguradora, chamada ao processo. Inconformismo da ré. Provimento. Decisão reformada. Possibilidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, desde que demonstrada sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais (Súmula 481 do STJ). Dificuldade financeira demonstrada nos autos, à vista da notoriedade da cessação da atividade empresarial da recorrente e dos prejuízos milionários constantes de seu balanço patrimonial. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/710066357/agravo-de-instrumento-ai-22644449720188260000-sp-2264444-9720188260000

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