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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-16.2019.8.26.0000 SP XXXXX-16.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

21ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Silveira Paulilo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20470961620198260000_df2f4.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos à execução de título extrajudicial. Nota promissória. Determinação de realização de audiência com o intuito de comprovar a relação jurídica subjacente antes do sentenciamento. Alegação de que a prova é descabida, por se tratar de execução de título de crédito, que goza de abstração. Em se tratando de título de crédito que não circulou, como é o caso dos autos, é possível a discussão da relação jurídica que deu origem à emissão do título. Pretensão de afastar a realização da prova determinada. Pleito desacolhido. Como o destinatário da prova é o Juiz, só ele pode saber do que está ou não convencido e qual prova é necessária para o seu livre convencimento. Inteligência do art. 370 do CPC. Decisão mantida. Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/710066702/agravo-de-instrumento-ai-20470961620198260000-sp-2047096-1620198260000

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