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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-53.2017.8.26.0077 SP 100XXXX-53.2017.8.26.0077

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Câmara de Direito Privado

Publicação

20/05/2019

Julgamento

20 de Maio de 2019

Relator

Clara Maria Araújo Xavier

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10066935320178260077_62753.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. AÇÃO DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS.

Sentença que condenou a requerida a reembolsar as despesas médicas realizadas pelo autor relativas à realização do exame de cintilografia do miocárdio. Inconformismo. Não acolhimento. Negativa de cobertura que presume exagerada a vantagem do fornecedor e implica em descumprimento do próprio contrato firmado entre as partes, cujo objetivo primordial é a preservação da saúde e a manutenção da vida e segurança do beneficiário. Princípio da boa contratual, inserta no artigo 422 do CC. Ausência de excepcionalidade do exame em questão, que é comumente utilizado para avaliar a presença de infarto em pacientes com dor no peito. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/710483796/apelacao-civel-ac-10066935320178260077-sp-1006693-5320178260077

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