10 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-65.2016.8.26.0198 SP XXXXX-65.2016.8.26.0198
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
35ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Melo Bueno
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão - Obscuridade - Inexistência - Rediscussão da matéria - Caráter Infringente - Recurso rejeitado.