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17 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 00003993120158260575 SP 0000399-31.2015.8.26.0575 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
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Inteiro Teor

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Registro: 2019.0000386674

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0000399-31.2015.8.26.0575, da Comarca de São José do Rio Pardo, em que é apelante EDSON DE BARROS SOUZA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM, em 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores JOSÉ RAUL GAVIÃO DE ALMEIDA (Presidente sem voto), ZORZI ROCHA E RICARDO TUCUNDUVA.

São Paulo, 16 de maio de 2019.

MARCOS CORREA

RELATOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Apelação Criminal nº 0000399-31.2015.8.26.0575

Apelante: Edson de Barros Souza

Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Comarca: São José do Rio Pardo

Voto nº 9360

LESÃO CORPORAL e EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – Autoria e materialidade comprovadas – Absorção do delito de embriaguez pelo de lesão corporal – Impossibilidade – Delitos devidamente caracterizados – Condenação mantida – Penas dosadas de acordo com os parâmetros legais – Regime inicial semiaberto fundamentadamente imposto – Réu reincidente – Súmula 269 do C. STJ.

Apelo desprovido.

Ao relatório da r. sentença de fls. 438/448, acrescenta-se que o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São José do Rio Pardo, julgou procedente a ação penal e condenou EDSON DE BARROS SOUZA a 08 meses e 05 dias de detenção, por infração ao artigo 303, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, e a 08 meses e 05 dias de detenção, mais pagamento de 12 dias-multa, no valor mínimo, como incurso no artigo 306, caput, da referida lei, com a imposição do regime semiaberto para o início do cumprimento das penas, além da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículos automotores pelo mesmo prazo das reprimendas.

Inconformado, o réu apela pleiteando, preliminarmente, a nulidade do feito, alegando que o delito de embriaguez deve ser absorvido pelo de lesão corporal. No mérito, busca a absolvição por insuficiência de provas ou, quando menos, a fixação do regime aberto. Por fim, pede a concessão dos benefícios da justiça gratuita (fls.

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462/475).

Contrariado o recurso (fls. 484/495), manifestou-se a douta Procuradoria Geral de Justiça pelo desprovimento do apelo (fls. 510/512).

É o relatório .

Inicialmente, deve ser consignado que a matéria preliminar se confunde com o mérito e assim será analisado.

Consta da denúncia que, no dia 27 de janeiro de 2015, por volta das 02h15, na cidade de São José do Rio Pardo, o réu conduziu o veículo VW Up, placas FQO-5427, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool.

Consta, ainda, que, nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, também praticou lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, causando lesões corporais de natureza leve em Ederson Cardoso de Paiva.

A materialidade dos delitos foi comprovada pelo boletim de ocorrência (fls. 13/16), auto de exibição e apreensão (fls. 17/18), fichas clínicas (fls. 33, 34, 133 e 134), laudos periciais (fls. 191, 324/325 e 398/399) e, ainda, pela prova oral.

A autoria também é induvidosa.

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11). Em Juízo, admitiu que conduzia o veículo quando um cachorro cruzou a sua frente, ocasionando o acidente. Em decorrência do capotamento, o passageiro acabou sofrendo lesões corporais. Alegou ainda que, no momento do acidente, não estava embriagado, porém havia ingerido “muita” bebida alcoólica um dia antes, quando participou de um churrasco (mídia).

Os policiais militares rodoviários Irinias Viana Neves e Estevam Biazoto de Araujo relataram que, depois de serem informados acerca de um acidente automobilístico, encaminharam-se ao local apontado, onde então se depararam com um veículo capotado. O réu e dois passageiros já estavam recebendo os primeiros socorros. Questionado, o acusado informou que um cachorro havia cruzado a frente do veículo, causando o acidente. Na ocasião, admitiu ...