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17 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10314549620158260602 SP 1031454-96.2015.8.26.0602 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
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Inteiro Teor

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2019.0000392451

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 1031454-96.2015.8.26.0602/50000, da Comarca de Sorocaba, em que é embargante PARQUE SÃO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA, é embargado AIRTON ASSIS DE SOUTO.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Rejeitaram os embargos. V. U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores MARY GRÜN (Presidente sem voto), MIGUEL BRANDI E LUIS MARIO GALBETTI.

São Paulo, 22 de maio de 2019.

Luiz Antonio Costa

Relator

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Voto nº 19/38986

Embargos de Declaração Cível nº 1031454-96.2015.8.26.0602/50000

Comarca: Sorocaba

Embargante: Parque São Bento Empreendimentos Imobiliario Ltda

Embargado: Airton Assis de Souto

Ementa Embargos de Declaração Ausência de vício ensejador de embargos Dispositivos prequestionados em consequência de sua menção na peça dos embargos (CPC 1.025) Embargos rejeitados.

Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento à Ap...