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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Execução Penal : EP 0001218-76.2019.8.26.0041 SP 0001218-76.2019.8.26.0041

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
15ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
24/05/2019
Julgamento
23 de Maio de 2019
Relator
Gilda Alves Barbosa Diodatti
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_EP_00012187620198260041_d70ab.pdf
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Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO. NOTÍCIA DE AUPRAÇÃO DA SUPOSTA PRÁTICA DE FALTA GRAVE PELO SENTENCIADO. SUSTAÇÃO CAUTELAR DO REGIME SEMIABERTO. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DO REGIME SEMIABERTO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO NA ORIGEM ABSOLVENDO O AGRAVANTE DA PRÁTICA DE FALTA GRAVE E RESTABELECENDO O REGIME SEMIABERTO. RECURSO PREJUDICADO.

1. Determinado o restabelecimento do regime semiaberto, ante a absolvição do agravante quanto à prática de falta disciplinar de natureza grave, resta prejudicado o idêntico pedido por ele formulado no presente recurso.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/712948052/agravo-de-execucao-penal-ep-12187620198260041-sp-0001218-7620198260041