jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-31.2018.8.26.0003 SP XXXXX-31.2018.8.26.0003

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Elcio Trujillo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10205783120188260003_b9a39.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EXTINÇÃO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE

- Doação de imóvel com reserva de usufruto em favor dos doadores e com cláusulas de inalienabilidade, de impenhorabilidade e de incomunicabilidade - Ação proposta pelos donatários visando a possibilidade de venda do bem - Ação improcedente - Além de não ter sido demonstrada de forma inequívoca a justa causa para o cancelamento das cláusulas restritivas, sequer há provas de que os doadores sejam falecidos, havendo, na verdade, fortes indícios de que pelo menos um deles ainda seja vivo - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/714975926/apelacao-civel-ac-10205783120188260003-sp-1020578-3120188260003

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX Santo Amaro da Imperatriz 2010.059587-8

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2021/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 22 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RN 1999/XXXXX-9

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-69.2019.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-21.2015.8.26.0008 SP XXXXX-21.2015.8.26.0008