jusbrasil.com.br
8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-74.2016.8.26.0007 SP XXXXX-74.2016.8.26.0007

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

27ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Mourão Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10042577420168260007_41a3b.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Civil e processual. Compra e venda de bem móvel e ponto de transporte escolar. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com pedido de declaração de inexigibilidade de títulos e de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Pretensão à reforma manifestada pelos réus. Cerceamento de defesa inocorrente. Ausência de testemunhas não justificada e pedido de substituição extemporâneo. De um lado, o conjunto probatório que não permitia a conclusão no sentido de que o contrato firmado entre as partes tinha por objeto a compra e venda de permissões ou alvarás de transporte. Artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Dano moral, de outro lado, que não se pode concluir tenha ocorrido, diante da ainda nebulosa realidade dos fatos e da exígua fundamentação apresentada pelos reconvintes. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/716159280/apelacao-civel-ac-10042577420168260007-sp-1004257-7420168260007

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-74.2016.8.26.0007 SP XXXXX-74.2016.8.26.0007