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5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 00009549120108260100 SP 0000954-91.2010.8.26.0100 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Privado
Publicação
30/05/2019
Julgamento
30 de Maio de 2019
Relator
Silvério da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_00009549120108260100_92694.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2019.0000427546

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000954-91.2010.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante PATRICIA ZWICKER GUZZI, são apelados CYNTHIA QUINDERÉ CARDOSO, NIVEA MARA ZWICKER CARTIANU, NÍDEA DAN ZWICKER CARTIANU, ALEXANDRE DAN ZWICKER CARTIANU, NICOLAU PINHEIRO CARDOSO, DANIELA ZWICKER GUZZI SCHMIDT, ICARO CARDOSO, ÍCARO ZWICKER CARDOSO (MENOR (ES) ASSISTIDO (S)), ALEXANDRE CARDOSO, DIEGO DOS SANTOS CARDOSO e ANDREA ZWICKER GUZZI.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores SILVÉRIO DA SILVA (Presidente), THEODURETO CAMARGO E ALEXANDRE COELHO.

São Paulo, 30 de maio de 2019.

Silvério da Silva

Relator

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VOTO Nº: 17946

APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000954-91.2010.8.26.0100

COMARCA: SÃO PAULO

APELANTE: PATRICIA ZWICKER GUZZI

APELADO: NIVEA MARA ZWICKER CARTIANU E OUTROS

JUIZ: DR. ANDRE SALOMON TUDISCO

R.G.

Apelação cível. Ação de deserção. A deserção consiste na privação da legítima por vontade do autor da herança, mediante disposição testamentária, por algumas das causas taxativamente relacionadas nos artigos 1962 e 1963 do Código Civil. O artigo 1963 do Código Civil estabelece como uma das causas que autorizam a deserção dos ascendentes pelos descendentes o “desamparo do filho ou neto com a deficiência mental ou grave enfermidade” (IV). A deserdação tem caráter excepcional e apenas prevalece quando devidamente comprovada a hipótese legal que a ensejou, conforme rol taxativo previsto em lei (artigos 1962 e 1963 do CC), o qual não admite interpretação extensiva. A autora não logrou trazer aos autos elementos suficientes para demonstrar que a falecida tenha sido acometida de doença grave e que os herdeiros deserdados tenham efetivamente a deixado em situação de abandono e desamparo. Ainda que pudesse existir falta de afetividade entre a falecida, filhos e netos, e isto de fato lhe tenha causado sofrimento e tristeza, não é uma das hipóteses previstas para a causa de deserdação, e não se permite interpretação extensiva. Apelo desprovido.

Trata-se de ação de deserção, em dependência ao

processo de inventário n. 0159923-49.2006 na qual a autora alega que,

por disposição de última vontade, a falecida deserdou os réus de sua

herança devido ao total desamparo destes, em grave enfermidade

enfrentada pela mesma. Diz que a falecida só perdeu o seu poder de

cognição, desencadeando o mal de Alzheimer em abril de 2004, após

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ser acometida por um AVC e alega que antes de abril de 2004 a testadora se encontrava em perfeito estado de saúde mental, tendo comparecido em 14 de janeiro do mesmo ano ao 4º Tabelionato de Notas, onde solicitou que fosse lavrada a procuração outorgando poderes para a autora gerir e administrar todos os seus bens e direitos, diante de sua dificuldade de locomoção. Aduz que após o falecimento da testadora, a testamenteira nomeada ingressou com pedido de confirmação, registro, arquivamento e cumprimento que tramitou perante a 8ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Capital, autos n. 583.00.2006.159922-7, ocasião em que restou comprovado que a época da feitura do testamento particular, a falecida possuía total discernimento para poder externar sua vontade, tendo sido preenchidos todos os requisitos para a validação do testamento. Requer o reconhecimento da deserção dos réus e consequentemente exclusão dos mesmos da sucessão.

A sentença de págs. 335/340, cujo relatório se adota, julgou improcedente a ação, julgando extinto o processo e o de n. 00627694-08.2008.8.26.0100, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Apelação interposta às págs. 344/354 pela autora alegando que a falecida deserdou seus descendentes de forma consciente por abandono, falta de apoio afetivo e emocional à enfermo, no caso, a testadora.

Certidão de pág. 362 informando o transcurso de prazo sem apresentação de contrarrazões.

A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pelo não provimento do recurso.

É o relatório.

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A deserção consiste na privação da legítima por vontade do autor da herança, mediante disposição testamentária, por algumas das causas taxativamente relacionadas nos artigos 1962 e 1963 do Código Civil.

O artigo 1963 do Código Civil estabelece como uma das causas que autorizam a deserção dos ascendentes pelos descendentes o “desamparo do filho ou neto com a deficiência mental ou grave enfermidade” (IV).

No testamento particular de Bertha Zuicker, a mesma declara o seu desejo de “todos os bens que constituírem o meu disponível de qualquer natureza ou procedência, em principal, a parte disponível de meu apartamento localizado na Avenida Aratãs, n. 520, apartamento n. 43, ou seja, 50% (cinquenta por cento) do mencionado imóvel, sejam atribuídos a minha neta PATRÍCIA ZWICKER GUZZI, filha de minha filha Nívea Mara Zwicker Cartianu e de Tomaz Wilson Guzzi. Outrossim, expressamente determino a deserdação de minha filha Nívea Mara Zwicker Cartianu, bem como de minhas netas Andrea Zwicker Guzzi, Daniela Zwicker Guzzi, Nídea Dan Zwicker Cartianu e de meu neto Alexandre Dan Zwicker Cartianu, fihos de minha filha Nívea, bem como de minha neta Cynthia Quinderé Cardoso, filha de meu falecido filho Marco Antonio Cardoso, bem como de meu fiho Ícaro Zwicker Cardoso, bem como de meus netos Diego dos Santos Cardoso, Ícaro Zwicker Cardoso, Alexandre Cardoso e Nicolau Pinheiro Cardoso, filhos de meu fiho Ícaro Zwicker Cardoso, por motivo de total desamparo em grave enfermidade, como ocorreu em diversas vezes em que fui internada e há cerca de 6 (seis) anos quando tive um enfarte e nenhum dos mencionados para a deserção dignou-se a me socorrer ou até mesmo a simplesmente saber qual era meu estado e tenho por certo que, quando necessário for, tal conduta se repetirá, pelo qual determino expressamente que a parte que lhes caberia seja herdada

Apelação Cível nº 0000954-91.2010.8.26.0100 -Voto nº 17946 - R 4

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também por minha neta Patrícia Zwicker Guzzi”. (fls. 11/14).

Somente com a expressa declaração de causa pode a deserção ser ordenada em testamento (artigo 1964 do Código Civil).

Ainda, o artigo 1965 do Código Civil expressamente dispõe que:

“Ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveitar a deserção, incumbe provar a veracidade da causa alegada pelo testador”

Não basta ao autor da herança deserdar herdeiro necessário em testamento válido. É preciso que, aberta a sucessão, a causa por ele indicada (uma das previstas em lei) seja provada por aquele a quem aproveitar a deserdação, em ação de deserdação. Somente se reconhecida por sentença como verdadeira a causa declarada pelo testador, o deserdado será excluído da sucessão. Na ação de deserdação, a revelia do réu não dispensa o autor da prova da causa. (Código Civil Comentado, Coordenador Ministro Cezar Peluso, 9ª edição, Ed. Manole)

Como bem ponderado pelo Ministério Público, conforme amplo entendimento doutrinário e jurisprudencial, “a deserdação tem caráter excepcional e apenas prevalece quando devidamente comprovada a hipótese legal que a ensejou, conforme rol taxativo previsto em lei (artigos 1962 e 1963 do CC), o qual não admite interpretação extensiva”.

“A causa específica do presente feito, prevista no inciso IV do artigo 1962, depende, conforme expressa previsão legal, da devida comprovação pela herdeira do suposto desamparo, assim como do estado de deficiência mental ou grave enfermidade da falecida, de forma cumulativa. Nesse sentido, ensina Maria Berenice Dias que: “o

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filho que deixa o pai em total abandono, fazendo-o passar por severas necessidades, não pode ser deserdado se o pai não estiver mental ou fisicamente muito doente” (manual das Sucessões, São Paulo: RT 2008, p. 310)”.

De fato, não logrou a autora trazer aos autos elementos suficientes para demonstrar que a falecida Bertha Zuicker tenha sido acometida de doença grave e que os herdeiros deserdados tenham efetivamente a deixado em situação de abandono e desamparo.

Nos comentários ao artigo 1962 do Código Civil, na Coordenadoria do Ministro Cezar Peluso, assim consta:

“O inciso IV, por fim, prevê como causa de deserdação o desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade. O desamparo que autoriza deserdação somente se verifica nessas duas situações. Se o descendente nega alimentos ao ascendente sadio, não estará presente esta hipótese legal.”

Conforme testemunhos abaixo, ainda que pudesse existir falta de afetividade entre a falecida, filhos e netos, e isto de fato lhe tenha causado sofrimento e tristeza, não é uma das hipóteses previstas para a causa de deserdação, e não se permite interpretação extensiva.

A testemunha Gilcejane Cavalcante nascimento declara que: “A falecida não precisava de ajuda para fazer as coisas. Pelo que se recorda, ninguém visitava a Sra. Bertha. Ela era lúcida, fazia tudo e não tinha qualquer necessidade. Afirma que a falecida sentia saudade dos filhos e dos netos. Não sabe dizer se ela mantinha contato com eles, a testemunha somente trabalhava aos sábados”. (fls. 308).

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para a falecida desde 2003 fazendo serviços domésticos, declara que: “depois do AVC a Sra. Bertha não ficou totalmente ruim, ainda dava determinadas ordens”. (fls. 309).

A testemunha Luiz Eduardo Cavalheiro de Avila, taxista e residente no mesmo prédio da falecida, afirma que a falecida era muito ativa (fls. 311).

A testemunha Clisogno Dinosete de Souza declara que a falecida se queixava que familiares não a visitavam, fls. 312.

Sobre o tema:

“DESERDAÇÃO. Causa fundada em desamparo imputado pelo testador gravemente enfermo a seus filhos e herdeiros necessários. Eficácia da disposição subordinada à efetiva prova da ocorrência da causa expressa no testamento. Desamparo não comprovado. Testador que não necessitava de auxílio econômico, pois provido de recursos. Insuficiência de prova quanto à ausência de amparo emocional dos filhos ao pai, enquanto se encontrava gravemente enfermo. Ônus da prova do alegado desamparo a cargo dos herdeiros instituídos ou legatários a quem aproveite a deserdação. Parte disponível da herança não atingida pela ausência de prova da causa da deserdação, como, de resto, já previsto e disposto no testamento. Sentença correta, que analisou com serenidade a prova dos autos. Recurso improvido. TJSP, apelação cível n. 0605333-94.2008.8.26.0000, Rel. Des. Francisco Loureiro)

Do exposto, nego provimento ao recurso.

SILVÉRIO DA SILVA

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