Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 210XXXX-89.2019.8.26.0000 SP 210XXXX-89.2019.8.26.0000

No caso, ambas as verbas têm natureza alimentar, vale dizer, tanto o salário do executado, quanto o crédito dos exequentes (honorários advocatícios). Necessária solução de equilíbrio com base no princípio da proporcionalidade, para atender às duas linhas de proteção. O parágrafo único do art. 805 do CPC/2015 preconiza competir ao executado a indicação de outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados. No caso, o devedor foi intimado para pagamento do débito, mas não apresentou qualquer manifestação. Desse modo, levando em conta o que consta dos autos, viável a penhora de 10% do salário líquido percebido pelo devedor.